A Polícia Científica de Santa Catarina (antigo Instituto Geral de Perícia, vide PEC 09/2021
do Governo de Santa Catarina) informa que passou a usar o número do Cadastro de Pessoa Física
(CPF) como numeração única da Carteira de Identidade (RG) desde o dia 08 de novembro de 2021
em todos os documentos impressos neste Estado.
Tal mudança visa reduzir a quantidade de golpes dados no país com Carteiras de
Identidade falsas, ou verdadeiras com dados falsos (certidão de nascimento/casamento de terceiro
ou falsa), prática criminosa comum devido à característica atual de cada Estado ter uma numeração
sua para um documento que deveria ser nacional, além de facilitar a vida do cidadão brasileiro, que
poderá emitir o RG em qualquer Estado sem mudar de número.
Esta prática de Santa Catarina encontra-se respaldada pelo Decreto nº 9.278/2018, em
seu art. 5º, §1º, que diz:
§1º Será utilizado pelo órgão de identificação como número do registro geral
de que trata o inciso IV do caput o número de inscrição no Cadastro de
Pessoas Físicas – CPF da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do
Ministério da Economia (Redação dada pelo Decreto nº 10.900/2021).
Desde o dia 08/11/2021, as pessoas que solicitam pela primeira vez a emissão de uma
Carteira de Identidade em Santa Catarina, sem nunca terem emitido o documento neste Estado
antes, recebem seu RG contendo apenas o número único do CPF valendo para o RG e para o CPF.
As pessoas que já possuem número estadual de RG válido em Santa Catarina, ou seja,
solicitaram a emissão da sua Carteira de Identidade no Estado em algum momento anterior à
08/11/2021, também terão a nova via do documento impressa usando o número único do CPF
valendo para o RG e para o CPF, contudo, sua numeração de RG antigo em Santa Catarina será
impressa na parte interior do documento, mesmo lado do QR Code, apenas para fins de consulta
nos locais onde seu cadastro já existia com a numeração antiga (vide anexos).
Informamos também que desde o dia 14 de outubro de 2019 a Polícia Científica de Santa
Catarina emite todas as Carteiras de Identidade no formato previsto no Decreto nº 9.278/2018, vide
anexos abaixo, que conta com mais informações do cidadão (tipo sanguíneo, numeração e outros
documentos, dentre outras inovações), tornando-a um documento mais completo.

Dentre as inovações do novo documento também está a possibilidade de leitura de um QR
Code impresso na parte interna do documento, que possibilita verificar se o documento em questão
é autêntico ou não. Basta o cidadão acessar o link www.validador.igp.sc.gov.br usando um
dispositivo eletrônico com câmera e acesso à internet, posicionar o QR Code em frente à câmera e
aguardar a leitura. Uma imagem das informações do RG em questão deverá aparecer na tela se o
documento for autêntico (vide anexo), do contrário, se trata de um documento falso ou cancelado
pela Polícia Científica de Santa Catarina por ter sido originado de uma certidão falsa ou com dados
de um terceiro (vítima).
Solicitamos que seja dada a devida publicidade deste documento para que órgãos públicos
e privados saibam das mudanças ocorridas e, principalmente, das datas de suas implantações
(14/10/2019 – novo modelo de RG com autenticação por QR Code, 08/11/2021 – número único
para RG e CPF), permitindo que menos golpes tenham êxito ao usar a Carteira de Identidade
emitida pela Polícia Científica de Santa Catarina.

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Embora ninguém possa voltar atrás e fazer um novo começo, qualquer um pode começar agora e fazer um novo fim.

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