16/02/23 – A Comissão de Justiça se reuniu nesta quarta, dia 15/02, para deliberação sobre os Projetos em tramitação na Casa Legislativa. Essa semana o presidente da Comissão, vereador Wanderley Dias (PSD), recebeu o Secretário de Planejamento de Itapema, Marcelo Correia; a Engenheira da Prefeitura, Marieli Milani; e o vereador suplente Márcio José da Silva, que participaram dos debates.

Os representantes do Planejamento foram convocados para esclarecer dúvidas da Comissão, sobre o Projeto de Lei 13/2022 de autoria da vereadora Raquel da Saúde (PSL). A proposta busca aumentar a área da chamada “laje técnica” nas obras. Membros do Executivo defenderam a medida de segurança, que vem beneficiar os trabalhadores que atuam nas alturas. O PL ainda segue em discussão na CCJ, aguardando o parecer do relator do PL, vereador Léo Cordeiro (MDB).

Rede hoteleira também em pauta  

Já o vereador suplente Márcio, foi convocado para defender o Projeto de Lei Complementar 09/2022, apresentado por ele em agosto do ano passado, quando assumiu a vereança por um período de 30 dias. A proposta de Márcio busca fomentar o desenvolvimento da rede hoteleira, alterando a Lei Complementar 11/2022. A mudança quer permitir que empreendimentos do ramo, possam construir 40 leitos por andar. A legislação atual permite 20 unidades. O PL foi tema de Audiência pública no Legislativo, em dezembro. O PL também segue em análise na CCJ, aguardando o parecer do CONCidade (Conselho do Plano Diretor de Itapema).

Retirados de pauta

Durante a reunião, o Secretário Marcelo confirmou a retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar 14/2022, de autoria do Poder Executivo. A matéria também atuava sobre o desenvolvimento da rede hoteleira, e fica, então, extinta.

Outro PL foi retirado de pauta pelo autor, vereador Alexandre Xepa (Progressistas), foi o PL 10/2023, que busca criar o programa “Estudar para cuidar”, destinado à promoção do ensino superior e financiamento de estudantes de medicina.

Pareceres favoráveis:

Foram emitidos três pareceres favoráveis aos seguintes Projetos de Lei que, agora, seguem para votação em plenário:

– PL 13/2023 – autoria Nilza Simas (Poder Executivo): “autoriza o município de Itapema a efetuar repasse financeiro para a Confederação Brasileira de Voleibol”. A contrapartida do município é feita todo ano, para a realização do Circuito Mundial de Vôlei de Praia, realizado nas areais de Itapema. A verba também é aplicada no Circuito Brasileiro de Vôlei de Praia (Etapas Top12, aberto e sub-21), que acontece já no próximo mês, de 29/03 à 09/04. O valor previsto para o repasse esse ano é de até R$ 2 milhões.

– PL 17/2023 – autoria vereadora Zulma Souza (Progressistas): “acrescenta nome à Avenida Beira Mar, no Centro de Itapema”. O PL é resultado da consulta pública realizada pela Câmara de Itapema neste mês de fevereiro, que buscava saber a opinião da população sobre a nova denominação da Avenida Beira Mar: “Avenida Beira Mar – Stalin Passos”. A proposta da vereadora teve resultado positivo, com 72% de aprovação. Foram registrados mais de 2.300 votos no site do Poder Legislativo.

– PL de Resolução 3/2023 – autoria vereador Adriano Pivotto (Podemos): “institui a Frente Parlamentar Mista em defesa do saneamento básico de Itapema”. Segundo o vereador, o objetivo é unir forças entre especialistas do setor e representantes de órgão governamentais municipais, estaduais, Instituições de Ensino e organizações da sociedade civil, trabalhando perante os órgãos competentes, para que as políticas públicas necessárias sejam, de fato, executadas.

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Embora ninguém possa voltar atrás e fazer um novo começo, qualquer um pode começar agora e fazer um novo fim.

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